Pixote, a lei do mais fraco (1979, de Hector Babenco)

Em 2005, estouraram no estado de São Paulo 25 rebeliões em unidades da Fundação Estadual pelo Bem Estar do Menor, a Febem. Diante de uma estatística como esta, pode-se concluir que a fundação poder servir para qualquer coisa, menos pelo bem-estar de qualquer pessoa.

Do lado de cá das grades, quando as rebeliões apareciam na tevê, o debate parecia pontuado por bandos de papagaios. Bordões em defesa da pena de morte, da tortura, da redução da maioridade penal ou do massacre do Carandiru eram repetidos sistematicamente em qualquer conversa sobre o assunto.

O fato é que as falhas dos sistemas prisionais, sejam eles para adultos ou para adolescentes, não são falhas na legislação. A lei, como se diz muito por aí, é bonita no papel. A diferença é que, na prática, ela não é aplicada.

Ou seja, se as leis que já existem não são aplicadas, que garantia podemos ter de que novas leis que vierem a surgir o serão? Pensando por este lado, fica claro que a solução para qualquer problema relacionado à violência no Brasil não é fruto de falhas da lei, mas sim do sistema que aplica essas leis. E é estranho pensar que ainda há pessoas querendo criar mais e mais leis e que, cada vez mais, o caminho dessas pessoas segue em direção à intolerância.

Mais estranho ainda é perceber que a discussão sobre as falhas dos sistemas de reclusão de adolescentes infratores não é nova. Para se ter uma idéia, 26 anos antes da gigantesca onda de rebeliões nas Febems de São Paulo, uma importante obra-prima do cinema brasileiro tentava levantar o problema que viria a estourar.

Trata-se de Pixote, a lei do mais fraco, filme de Hector Babenco lançado no final da década de 70. O filme narra a história do garoto Pixote (Fernando Ramos da Silva). Nascido na periferia de São Paulo e abandonado pelos pais, é encaminhado a um reformatório, onde entra em contato com todo tipo de violência praticada por menores infratores.

Depois de uma rebelião, motivada pelos desmandos dos diretores do reformatório, Pixote organiza uma fuga em massa. Junto com amigos, se envolve em assaltos, tráfico de drogas, prostituição e assassinatos.

Pixote é mais do que um mero filme triste sobre a vida de um garoto. É, também, mais do que uma profecia. É, no mínimo, um alerta. Um aviso de que, se encararmos de frente os problemas graves que afetam o Brasil hoje, não precisaremos no futuro buscar na intolerância a solução para os obstáculos que preferimos ignorar no passado.